O REIDI na Reforma Tributária e o caixa dos projetos de infraestrutura

Com a Reforma Tributária, o imposto pago na obra vira crédito, e por isso surge a dúvida sobre a utilidade do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O REIDI serve para proteger o caixa do projeto, pois o regime foi mantido e ficou mais amplo.

Como funciona hoje

Criado pela Lei 11.488/2007, o REIDI barateia a implantação de obras. Quem tem projeto aprovado em transportes, portos, energia, saneamento básico ou irrigação, e desde 2026 também em mineração de minerais críticos e estratégicos, compra máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços com PIS e Cofins suspensos.

A adesão é feita projeto a projeto, pois o ministério setorial aprova o projeto e a Receita Federal habilita a empresa. O benefício vale para as aquisições feitas em até cinco anos. Quando o bem, o material ou o serviço é utilizado ou incorporado à obra, a suspensão se converte em alíquota zero, e caso contrário o tributo é cobrado com multa e juros. O limite do regime atual é alcançar apenas tributos federais, e por isso o ICMS e o ISS ficam de fora.

O que muda com a reforma

A Lei Complementar 214/2025 manteve o REIDI no art. 106 e adaptou o regime aos novos tributos, com a suspensão passando a valer para a CBS e o IBS. Como o IBS substitui gradualmente o ICMS e o ISS, o REIDI passa a alcançar também a parcela que hoje é estadual e municipal.

O valor envolvido também muda, já que hoje a suspensão chega a 9,25% de PIS e Cofins. No sistema completo, a soma das alíquotas de referência de IBS e CBS é estimada em cerca de 26,5%, número ainda não definitivo.

E o crédito?

Sem o REIDI, o projeto paga IBS e CBS na aquisição e apropria o crédito, mas durante a obra não há receita nem débito para compensar, e o crédito fica acumulado. Com o REIDI, o imposto não chega a sair do caixa do projeto na aquisição. Assim, em um greenfield com anos de obra antes da primeira receita, o regime reduz a necessidade de capital e de financiamento na fase de maior consumo de caixa.

A transição é gradual, pois a CBS substitui o PIS e a Cofins em 2027 e o IBS entra progressivamente de 2029 a 2032, até o novo modelo valer integralmente em 2033.

E o Reporto?

Os dois regimes costumam ser confundidos, apesar de a lógica de cada um ser diferente. O REIDI está ligado à implantação de uma obra, já que o benefício depende da utilização ou da incorporação do bem, do material ou do serviço no projeto habilitado. O Reporto está ligado ao equipamento e à atividade do beneficiário, como a operação portuária e o transporte ferroviário de cargas, e a suspensão se converte em alíquota zero após cinco anos. Ele também foi mantido na reforma, no art. 105, para as aquisições feitas até o fim de 2028.

Para quem está modelando um leilão ou um projeto novo, vale colocar o REIDI na modelagem desde o início. A Atobá conduz o processo do REIDI do começo ao fim, isto é, a preparação do projeto e da documentação, a aprovação no ministério setorial, a habilitação na Receita Federal e a resposta às exigências dos órgãos. Além disso, a Atobá apoia investidores e concessionárias na modelagem dos efeitos da Reforma Tributária.